Termos e condições de uso

Termos de Uso

Atualizado em 25 de fevereiro de 2024

1. TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA REDE FLORESTA ATIVISTA
   1. A Rede Floresta Ativista é uma plataforma livre, gratuita e colaborativa de mapeamento da Floresta Ativista sobre o cenário cultural, social e ativista a qual está disponibilizada por meio de página eletrônica na internet https://rede.florestaativista.org . Nesta ferramenta os Usuários poderão publicar os seus perfis, consultar agendas, participar de editais e oportunidades da Floresta e receber recompensas e prêmios. O serviço da Rede Floresta Ativista é gratuito e sua utilização é facultada ao cidadão que, ao utilizá-lo e dando seu aceite, adere aos termos aqui dispostos, concordando e se submetendo integralmente às suas condições.
   2. O presente documento tem o objetivo de reafirmar e esclarecer os compromissos da Floresta Ativista, bem como estabelecer ao Usuário as regras e condições gerais de acesso, cadastro, aceite e uso da Plataforma Rede Floresta Ativista.
2. ACESSO/CADASTRO NA REDE FLORESTA ATIVISTA
   1. O cadastramento na Rede Floresta Ativista é necessário para que o Usuário possa utilizar os nossos serviços, seja consultando, publicando ou participando de oportunidades, editais, prêmios, chamadas, concursos, seja criando espaços culturais, eventos etc. A Floresta Ativista compromete-se a não utilizar as informações cadastrais fornecidas pelos Usuários para a realização de quaisquer atividades ilícitas, mas apenas para aquelas expressamente permitidas pela legislação brasileira e/ou pelo presente instrumento.
   1. Para utilizar os serviços da plataforma, o Usuário deverá criar seu Cadastro, utilizando os seguintes dados: nome artístico/nome de exibição, CPF, e-mail, senha, mini bio e área de atuação. . Posteriormente, precisará ler e aceitar este Termo e Condições de Uso e a Política de Privacidade, separadamente, mediante o aceite eletrônico assinalando a caixa de seleção.
   2. A criação e o acesso ao cadastro são gratuitos e o Usuário está ciente de que alguns dados cadastrais de seu perfil (nome artístico/nome de exibição, e-mail público, telefone público, mini bio e área de atuação) serão publicados a todos que acessarem a Plataforma.
   3. O Usuário, com seu e-mail de login e senha, conseguirá acessar a Plataforma, adicionar ao seu perfil fotos e vídeos de seus trabalhos culturais, mediante aceite do Termo de Uso de Imagem e de Voz. O Usuário está ciente e concorda que só poderá colocar fotos e vídeos de terceiros com as suas respectivas autorizações ou, se preferir, deixando a imagem do rosto ‘’não nítida’’ para não os identificar.
   4. O Usuário poderá participar das oportunidades e editais promovidos pela Floresta Ativista, informando novos dados pessoais (data de nascimento, endereço, etc) ou até dados pessoais sensíveis (raça, orientação sexual, etc), lembrando que o mesmo está ciente e concorda com a Política de Privacidade da Floresta Ativista.
3. DOS SERVIÇOS
   1. Os serviços ofertados pela plataforma são os seguintes:
   1. Agente individual - Ao criar um cadastro na Plataforma, cria-se automaticamente um agente individual, considerado o agente responsável do Usuário. Logo, todos os dados registrados nesse agente são os dados pessoais e de trabalho individual do Usuário. As informações públicas do agente individual (nome artístico/nome de exibição, e-mail público, telefone público, mini bio e área de atuação), serão públicas para os outros Usuários da plataforma;
   2. Agente coletivo - o Usuário poderá criar um ou mais agentes coletivos, que podem ser pessoas jurídicas registradas em cartório, com CNPJ, ou podem ser grupos ou coletivos sem formalidade jurídica. As informações públicas do agente coletivo (nome do grupo ou coletivo, área de atuação, mini bio, endereço, email e telefones de contato) serão visíveis para os outros Usuários da plataforma;
   3. Espaços - o Usuário poderá criar espaços da sua cidade ou do seu bairro. Essas informações serão públicas para os outros Usuários da plataforma;
   4. Eventos - - o Usuário poderá criar eventos para divulgação das atividades que realiza em sua região. Essas informações serão públicas para os outros Usuários da plataforma;
   5. Projetos e Oportunidades - podem ser criados projetos e oportunidades para que os agentes possam se inscrever. Essas informações serão públicas para os outros Usuários da plataforma;
   6. Consulta aos Espaços, de agentes, de eventos, de projetos e de oportunidades - todos os Usuários da Plataforma poderão consultar as informações públicas de Usuários (o Cartão de visita dos agentes individuais e coletivos), além dos cadastros de espaços, eventos, projetos e oportunidades;
   7. Publicação de dados - Ficará público na Plataforma as informações públicas de cada Usuário, com os seguintes dados: nome artístico/nome de exibição, e-mail público, telefone público, mini bio e área de atuação;
   8. Execução, acompanhamento e publicação dos resultados de projetos e oportunidades - Novos serviços poderão ser disponibilizados a qualquer momento e os serviços existentes poderão ser removidos mediante comunicação através do própria Plataforma;
   9. Inscrição em Editais/Oportunidades - O Usuário com cadastro na plataforma poderá se inscrever em Editais/Oportunidades oficiais da Floresta Ativista ou os criados por outra/o agente cultural.
4. DAS RESPONSABILIDADES
   1. O Usuário garante informar no cadastro apenas dados corretos, completos e atualizados, se responsabilizando pela precisão e veracidade dos dados informados, reconhecendo que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de utilizar serviços públicos disponibilizados pela Floresta Ativista.
   2. login e senha só poderão ser utilizados pelo Usuário cadastrado, devendo se manter o sigilo da senha, que é pessoal e intransferível, não sendo possível, em qualquer hipótese, a alegação de uso indevido, após o ato de compartilhamento.
   3. O Usuário é responsável pela atualização dos seus dados cadastrados e pelas consequências da omissão ou de erros nas informações registradas na Plataforma.
   4. O Usuário é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros Usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados à Rede Floresta Ativista, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, em virtude do descumprimento do disposto neste termo ou de qualquer ato praticado a partir do acesso à Plataforma.
   5. O Usuário é responsável e obriga-se a:
      1. Respeitar e cumprir integralmente as condições estabelecidas neste documento, na Política de Privacidade, responsabilizando-se integral e exclusivamente por qualquer perda e/ou danos causados à Floresta Ativista ou a terceiros em virtude do não cumprimento;
      2. Adotar medidas de segurança razoáveis nos dispositivos que utiliza para acessar a Plataforma;
      3. Utilizar a plataforma de forma ética, com total boa-fé e probidade, não o utilizando para fins ilegais ou fraudulentos;
      4. Não copiar, imprimir, armazenar ou divulgar a terceiros quaisquer informações, conteúdo com dados pessoais de outros usuários constantes na Plataforma;
      5. Fornecer dados cadastrais verdadeiros, corretos, completos e atualizados, responsabilizando-se integral e exclusivamente por qualquer perda e/ou danos causados à Floresta Ativista ou a terceiros decorrentes dos dados fornecidos;
      6. Manter os dados de cadastro e outros fornecidos à Plataforma ou à Floresta Ativista sempre atualizados;
      7. Não utilizar dados cadastrais de terceiros sem a devida e expressa autorização do titular, responsabilizando-se integral e exclusivamente por qualquer perda e/ou danos causados à Floresta Ativista ou a terceiros decorrentes dos dados utilizados;
      8. Zelar pelo sigilo e pela correta utilização da senha, que é de uso exclusivo do Usuário, sendo proibida sua divulgação a terceiros, inclusive disponibilizar à Floresta Ativista;
      9. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de seu cadastro ou de qualquer acesso não autorizado, realizar imediatamente a alteração de sua senha, bem como informar a Floresta Ativista, que poderá, também mediante suspeita, proceder com a alteração da senha em favor da segurança do Usuário; acrescentar e-mail e telefone para contato (fale conosco);
      10. Responsabilizar-se integral e exclusivamente por todas as operações que forem realizadas na Plataforma após acessá-la com login e senha, inclusive por aquelas derivadas do uso indevido da senha por terceiros não autorizados, respondendo pelos danos e prejuízos eventualmente decorrentes;
   6. A Floresta Ativista é responsável por:
      1. Respeitar e cumprir integralmente as condições estabelecidas neste documento e na Política de Privacidade da Plataforma;
      2. Envidar seus esforços para a manutenção da disponibilidade da Plataforma durante no mínimo 90% (noventa por cento) do tempo;
      3. Informar o Usuário sobre qualquer alteração nos Termos e Condições de Uso ou na Política de Privacidade;
      4. Vedar o compartilhamento dos dados pessoais coletados na Rede Floresta Ativista com terceiros fora das hipóteses previstas na Política de Privacidade da Plataforma;
      5. Responsabilizar-se pelos danos patrimoniais, morais, individuais ou coletivos que venham a ser causados em razão do descumprimento de suas obrigações legais e das medidas de segurança estabelecidas em sua Política de Privacidade, exceto quando o dano for decorrente de culpa exclusiva do titular dos dados ou de terceiros.
   7. A Floresta Ativista não poderá ser responsabilizada pelos seguintes fatos:
      1. Equipamentos dos Usuários infectados ou invadidos por terceiros;
      2. Equipamentos dos Usuários avariados no momento da utilização da Plataforma/aplicativo;
      3. Proteção dos equipamentos dos Usuários;
      4. Proteção das informações baseadas nos equipamentos dos Usuários;
      5. Abuso de uso dos equipamentos dos Usuários;
      Monitoração clandestina dos equipamentos utilizados pelos Usuários;
      6. Vulnerabilidades ou instabilidades apresentadas pelos sistemas do equipamento dos Usuários;
      7. Perímetro inseguro, ou seja, qualquer ambiente que não seja de responsabilidade da Floresta Ativista. Como por exemplo, dispositivos pessoais e ambientes digitais como a internet;
      8. Instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros que venham a ser criados), em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.
      9. Falhas de acesso ou indisponibilidade temporária da Plataforma decorrentes de circunstâncias relacionadas a força maior, caso fortuito, interrupção da internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento de redes de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão, falhas nos softwares ou hardwares utilizados pelo Usuário ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade;
      10. Ataques de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, e outros que possam danificar o equipamento ou a conexão do Usuário em decorrência do acesso e navegação na Plataforma;
      11. Indisponibilidade em virtude da necessidade de manutenção emergencial a ser feita na Plataforma, podendo esta ocorrer dentro do horário comercial e sem aviso prévio;
      12. Dados de cadastro fornecidos pelo Usuário. A responsabilidade pelos dados de cadastro é de integral e exclusiva responsabilidade do Usuário que os forneceu;
      13. Negociações e/ou relações de qualquer natureza envolvendo o Usuário e Plataformas de terceiros;
      14. A Floresta Ativista não se responsabiliza por conteúdos de terceiros citados e hospedados na Plataforma/aplicativo, nem por comentários e opiniões de Usuários publicados nestes locais.
5. ELIMINAÇÃO DO CADASTRO
   1. A eliminação/exclusão do cadastro do Usuário poderá ser solicitada a qualquer momento, através da pessoa Encarregada pelo email [email protected] mediante justificativa, ou clicando no botão “Apagar conta”, localizado no cadastro do Usuário.
   2. A Floresta Ativista reserva a si o direito de suspender temporariamente ou mesmo eliminar/excluir ou bloquear o cadastro, a qualquer tempo, independentemente de qualquer notificação prévia, nos casos de:
      1. Criação de cadastro a partir de dados inconsistentes, inexatos, incompletos, incorretos e/ou desatualizados ou por empresas irregulares ou inexistentes;
      2. Uso do cadastro de forma fraudulenta, racista, preconceituosa, ilegal ou de qualquer forma indevida, que viole ou deixe de cumprir os presentes Termos e Condições de Uso, a Política de Privacidade ou qualquer outro documento legal da Floresta Ativista disponibilizado na Plataforma.
      3. Reclamação e/ou ordem judicial movida por terceiros, em razão de conduta indevida associada ao cadastro do Usuário, ou se a Floresta Ativista entender que qualquer atitude do Usuário tenha causado algum dano à mesma e/ou a terceiros, ou tenha a potencialidade de assim o fazer.
   3. Nenhuma das condições de eliminação/exclusão ou bloqueio de cadastro previstas nestes Termos e Condições de Uso conferem ao Usuário e/ou a terceiros o direito a qualquer indenização ou ressarcimento.
6. PROTEÇÃO DE DADOS
   1. A Floresta Ativista possui documento próprio denominado Política de Privacidade, disponível na homepage da Plataforma https://rede.florestaativista.org/ , que, em consonância com a legislação brasileira vigente, regula o tratamento dos dados coletados na Plataforma, sendo parte integrante e inseparável dos presentes Termos e Condições de Uso.
7. ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO
   1. Alterações significativas e/ou atualização deste documento passarão a vigorar a partir da data de sua publicação na própria Plataforma e deverão ser integralmente observadas pelos Usuários, mediante notificação enviada no e-mail de cadastro. Este Termo possui validade indeterminada, podendo ser alterado, a qualquer tempo, a critério da Plataforma, ou por determinação de norma ou regulamento legal. Última atualização em 28/01/2024.
8. DISPOSIÇÕES GERAIS
   1. Usuário reconhece a validade e a eficácia de assinaturas por meios eletrônicos, digitais e informáticos, aqui incluído o aceite eletrônico assinalando a caixa de seleção, como o método a ser utilizado para assinar estes Termos e Condições de Uso, a Política de Privacidade;
   2. O Usuário declara, expressamente, que teve prévia ciência e conhecimento do inteiro teor deste documento, concordando integralmente com suas cláusulas e condições mediante o aceite eletrônico por assinalando a caixa de seleção.
9. DO FORO

   Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização desta Plataforma pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Condições e Uso e/ou da Política de Privacidade ou de outros Usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas no Foro da Comarca de São Paulo, SP.

10. FALE CONOSCO

    Sempre que você tiver alguma dúvida sobre este documento, mesmo após sua leitura, ou precisar interagir conosco sobre assuntos envolvendo os seus dados pessoais, poderá fazê-lo por meio da pessoa Encarregada através do email [email protected] , solicitando esclarecimentos sobre a privacidade dos seus dados pessoais. Esperamos que a Rede Floresta Ativista atenda às suas necessidades e que respeite todas as exigências legais de proteção de dados. A Floresta Ativista busca garantir os direitos previstos na LGPD e aplica as melhores práticas de segurança da informação.

    Versão atualizada em 25 de fevereiro de 2024

    Floresta Ativista